Ação na Justiça quer proibir festas LGBTQIA+ no centro de Brasília; 'devastação moral', diz justificativa

Prefeitura do Setor de Diversões Sul (Conic) pede fim novos alvarás e retirada de estruturas. No processo, diz que público tem 'contato ostensivo com pessoas...

Prefeitura do Setor de Diversões Sul (Conic) pede fim novos alvarás e retirada de estruturas. No processo, diz que público tem 'contato ostensivo com pessoas do mesmo sexo e extravagâncias'. Festa no Conic, em imagem de rede social Birosca/Reprodução A Prefeitura do Setor de Diversões Sul, o Conic, move uma ação na Justiça contra o Governo do Distrito Federal (GDF) para impedir eventos na área central de Brasília, com foco nas festas promovidas para o público LGBTQIA+. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em abril e ainda aguarda decisão. No processo, a prefeitura inclui fotos da Birosca do Conic, espaço conhecido por promover festas no Setor de Diversões Sul. No pedido, a prefeitura afirma que as festas que ocorrem no local são "suntuosas e degradadas, com ruídos infernais e devastação moral, com corpos praticamente nus, com contato ostensivo com pessoas do mesmo sexo e extravagâncias" (saiba mais abaixo). O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, e pede a suspensão da emissão de novos alvarás e a retirada imediata das estruturas metálicas onde ocorrem os eventos. Procurada pela TV Globo, a prefeita do Setor de Diversões Sul, Flávia Helena Portela de Carvalho, não quis gravar entrevista, mas disse que a ação foi motivada por razões técnicas e assinada por todos os síndicos dos prédios do espaço. Segundo ela, o processo aponta irregularidades como invasão de área pública e falta de alvará para os eventos. Em nota, a Administração do Plano Piloto afirmou que todos os alvarás seguem critérios técnicos (leia abaixo). Questionada sobre os termos considerados homofóbicos na petição, a prefeita disse repudiar qualquer forma de preconceito e declarou que o conteúdo é de responsabilidade do departamento jurídico, que elaborou o documento. A associação Estruturação – Grupo LGBT+ de Brasília e o deputado distrital Fábio Félix (PSOL) abriram representações contra a prefeitura no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). 'Pessoas sem valores éticos que assustam aos cidadãos honrados', diz ação na Justiça Trecho da ação trecho da ação diz que os eventos são frequentados por “pessoas sem valores éticos que assustam aos cidadãos honrados que não compartilham com os desastres de festas marcadas pelo abuso e falta de caráter.” Reprodução Em um trecho da ação, os autores dizem que os eventos são frequentados por "pessoas sem valores éticos que assustam aos cidadãos honrados que não compartilham com os desastres de festas marcadas pelo abuso e falta de caráter". A ação ainda traz referências religiosas ao comparar os eventos com "festas de Gomorra e Sodoma (...) exemplo bíblico da figura de satanás.” No documento enviado ao Ministério Público do DF, o deputado Fábio Félix denuncia que linguagem utilizada na petição é "absolutamente incompatível com o decoro profissional" e acusa a prefeitura de homotransfobia. "Tais expressões têm caráter abertamente homofóbico, com a nítida intenção de expulsar a população LGBTQ daquele espaço público. Homofobia, que equivale ao crime de racismo, colocada no papel", diz o deputado. Já a Estruturação – Grupo LGBT+ de Brasília pediu ainda pagamento de indenização por danos coletivos, a ser revertida em favor de campanhas públicas de combate à LGBTfobia no Distrito Federal, "Fica evidente que o intuito da ação não é apenas regular atividades no setor, mas expulsar uma comunidade inteira do espaço urbano. A linguagem utilizada demonstra uma tentativa explícita de associar a presença LGBT+ à imoralidade, à degradação e à criminalidade, reforçando estigmas violentos e discriminatórios", diz a representação. O que diz a Birosca, o espaço das festas LGBTQIA+ O que diz a Birosca? A Birosca publicou vídeo nas redes sociais denunciando o teor da ação, que já acumula mais de 800 comentários. "A Birosca é lugar de acolhimento e diversidade. Seguiremos lutando para manutenção desse espaço e resistindo aos ataques da prefeitura. Homofobia é crime", aponta a página. O que diz a Administração do Plano Piloto "A Administração do Plano Piloto reafirma seu compromisso com a diversidade, a cultura e o respeito às liberdades individuais. O Setor de Diversões Sul, tradicionalmente conhecido como Conic, é um espaço que há décadas abriga manifestações artísticas, culturais e sociais que refletem a pluralidade da população do Distrito Federal. É importante destacar que a área onde ocorrem os eventos mencionados é legalmente destinada à realização de atividades culturais e de entretenimento e, quando ocorrem eventos com uso de espaço público, é cobrada uma taxa de ocupação conforme legislação vigente. Além disso, a Administração é somente responsável pela emissão de alvará, é que a fiscalização é realizada por órgãos competentes! A Administração reforça que qualquer medida relacionada à emissão de alvarás segue critérios técnicos e legais, sem qualquer tipo de discriminação quanto ao perfil do público frequentador ou à natureza das manifestações culturais. A promoção do respeito, da inclusão e da diversidade continuará sendo um pilar fundamental da atuação da Administração do Plano Piloto." Mais que uma letra: entenda o que significa a sigla LGBTQIA+ LEIA TAMBÉM: ÁGUAS CLARAS: adolescente vai para UTI após ser agredido dentro de escola particular 21H30: Metrô amplia horário aos domingos a partir deste fim de semana Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.